Processo 123128/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/03/2010 15:06
Autuado em 10/03/2010 15:06
Oficio de encaminhamento 030/10
Protocolo Integrado do Estado 103956552
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 217/2014 da Segunda Câmara, de 18/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/02/2014 Acórdão   217/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
05/02/2014 Acórdão   217/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
20/03/2013   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado JOSE DE CASTRO FRANÇA
Origem MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU

Juntadas
DataDescrição
22/11/2011 11:12 Juntada de AR ? Ofício nº2920/11 ? OCN-DAT
22/11/2011 11:10 Juntada de AR ? Ofício nº2919/11 ? OCN-DAT
17/02/2011 13:53 AR de devolução dos autos físicos RJ75966078BR
29/06/2010 08:53 do Protocolo nº 351295/10, referente complementação de documentos (flsd. 66 a 78).
24/06/2010 12:58 do Protocolo nº 330883/10, referente documentos de fls. 64 e 65.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/02/2014 825 Acórdão nº 217/2014
31/01/2014 813 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2014 de 05/02/2014
25/09/2013 733 Despacho Processual Diverso nº 2193/2013
28/10/2011 323 Despacho Processual Diverso nº 2584/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/03/2014 08:51 CMEX  
14/02/2014 14:52 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 330/2014 -
28/11/2013 11:30 GCNB  
31/10/2013 16:23 SMPjTC Parecer nº 17572/2013 - Irregularidade Prestação de Contas de transferência voluntária. Irregularidade. Recomendação de Sanções.
28/10/2013 10:55 DAT Instrução nº 3469/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA E EXTRATOS BANCÁRIOS. INCOMPLETUDE DO PROCESSO LICITATÓRIO. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
23/09/2013 14:59 DP  
21/03/2013 13:09 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2157/2013 -
21/03/2013 13:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2193/2013 -
21/03/2013 10:29 S2C Certidão de Sessão nº 382/2013 -
30/01/2013 08:51 GCNB  
17/01/2013 09:19 SMPjTC Parecer nº 905/2013 - Irregularidade Irregularidade.
23/11/2011 14:35 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 58/2011 -
23/11/2011 14:35 DAT Instrução nº 106/2013 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
27/10/2011 08:56 DP  
25/10/2011 14:45 DAT Ofício de Contraditório nº 2919/2011 -
25/10/2011 14:45 DAT Ofício de Contraditório nº 2920/2011 -
24/10/2011 16:36 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1380/2011 -
24/10/2011 16:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2584/2011 -
30/08/2010 11:31 DAT Instrução nº 5795/2011 - Concessão de contraditório.
12/07/2010 16:44 SITIO  
10/03/2010 16:25 DAT  
10/03/2010 15:06 DP  

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